Estes termos e condições regulam o acesso, utilização e funcionamento do site, bem como dos serviços associados, estabelecendo direitos e obrigações entre o utilizador e a entidade gestora.

18 de setembro de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar este site e os serviços associados, o utilizador concorda em cumprir os presentes termos e condições. Recomenda-se a leitura integral deste documento antes de qualquer utilização. A aceitação é condição obrigatória para utilização.

Definições

As definições abaixo esclarecem termos essenciais para correta interpretação e aplicação deste documento. Recomenda-se consulta prévia em caso de dúvida.

• Para efeitos destes termos, "utilizador" é a pessoa que acede, navega ou utiliza quaisquer funcionalidades do site ou dos serviços disponibilizados.
• "Serviço" refere-se a todas as funcionalidades, conteúdos, produtos ou recursos disponibilizados através do site, incluindo eventuais plataformas associadas.
• "Dados pessoais" significam informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, recolhidas e tratadas nos termos da política de privacidade.
• "Entidade gestora" é a organização responsável pela gestão, manutenção e operação do site e dos serviços conexos.

Utilização dos serviços

A utilização dos serviços requer respeito integral pelas regras internas e pelos presentes termos, incluindo as limitações estabelecidas para cada funcionalidade.

Elegibilidade

O acesso ao site e aos serviços está limitado a maiores de 18 anos ou menores legalmente autorizados. O utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos e cumprir as obrigações aqui previstas.

A entidade reserva-se o direito de exigir comprovação da idade e capacidade legal em qualquer momento.

Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar o site, o utilizador assume as responsabilidades e deveres previstos nestes termos e condições. A conduta ética e o respeito pelas normas são obrigatórios.

• O utilizador é responsável pela veracidade e atualidade dos dados fornecidos durante o registo ou utilização dos serviços, devendo proceder à sua atualização sempre que necessário.
• É da responsabilidade do utilizador manter confidenciais as credenciais de acesso, comunicando de imediato qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
• O utilizador compromete-se a utilizar os recursos do site de forma ética, respeitando a legislação vigente, os direitos de terceiros e as normas internas estabelecidas.
• Em caso de utilização indevida, a entidade gestora reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do utilizador, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas.

Utilizações proibidas

O site e os serviços apenas podem ser utilizados para fins lícitos e nos termos aqui definidos. As utilizações proibidas incluem, sem limitação, as seguintes condutas.

• É proibida a utilização do site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos dos direitos de terceiros, incluindo a divulgação de conteúdos ofensivos, discriminatórios ou contrários à lei.
• Não é permitido utilizar sistemas automatizados para recolha de dados, envio de comunicações não solicitadas ou interferência no funcionamento do site.
• O acesso não autorizado a áreas restritas, dados de outros utilizadores ou funcionalidades protegidas é expressamente proibido.
• A reprodução, distribuição ou modificação dos conteúdos do site sem autorização prévia constitui infração destes termos e da legislação aplicável.
• É vedada a introdução de vírus, malware ou qualquer tecnologia destinada a comprometer a segurança ou integridade do site.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, imagens, textos e software presentes no site são propriedade da entidade gestora ou de terceiros licenciados. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e escrita.

Conteúdos do utilizador

Os conteúdos submetidos pelo utilizador, como comentários ou partilhas, devem respeitar as normas internas, não podendo conter material ilegal, ofensivo ou protegido por direitos de terceiros.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos definidos na política de privacidade do site. Recomenda-se a leitura do documento específico antes da utilização. Política de privacidade

Exoneração de responsabilidade

As informações apresentadas no site são disponibilizadas para fins informativos e não constituem aconselhamento profissional. Não se garante exatidão, atualização ou adequação para um objetivo específico.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da entidade gestora limita-se aos danos diretos comprovados, excluindo-se responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de terceiros.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a entidade gestora por quaisquer danos, perdas ou despesas resultantes de uso indevido do site, violação destes termos ou infração de direitos de terceiros.

Resolução de litígios

Em caso de conflito relativo à interpretação ou aplicação destes termos, recomenda-se tentativa de resolução por via amigável antes de recorrer a procedimentos judiciais ou arbitrais.

Lei aplicável

Os presentes termos e condições regem-se pela legislação aplicável em Portugal. Em caso de litígio, será competente o tribunal da jurisdição do local da sede da entidade responsável.

Cessação de acesso

O incumprimento destes termos pode originar a suspensão ou cessação do acesso do utilizador ao site e serviços, sem prejuízo de outras consequências legais aplicáveis.

Modificações dos termos

A entidade gestora reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. Recomenda-se consulta regular para acompanhamento de alterações.

Cláusula de salvaguarda

A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes termos não prejudica a validade das demais, que se mantêm em pleno vigor e efeito.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a entidade gestora, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos ou acordos prévios relacionados com a utilização do site e serviços.

Contactos

Para questões relativas a estes termos e condições, utilize o formulário de contacto disponível no site ou recorra aos canais indicados na secção seguinte. A equipa compromete-se a responder dentro do prazo legal.